{"id":5186,"date":"2022-06-09T08:33:53","date_gmt":"2022-06-09T11:33:53","guid":{"rendered":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/?p=5186"},"modified":"2022-08-09T14:04:59","modified_gmt":"2022-08-09T17:04:59","slug":"decreto-no-070-2022-de-08-de-junho-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/decreto-no-070-2022-de-08-de-junho-de-2022\/","title":{"rendered":"DECRETO N\u00ba 070\/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022"},"content":{"rendered":"\n
\u201cDetermina a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial em locias publicos e privados, bem como recomenda o uso de m\u00e1scara em ambientes abertos, no \u00e2mbito do municipio de Campos Belos\u201d\n\n<\/pre>\n\n\n\n
O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS BELOS, <\/strong>Estado de Goi\u00e1s,Pablo Geovanni Moreira Batista, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais, assim  conferidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO <\/strong>a Nota de Informativa n\u00ba 03\/2022 da Secretaria Municipal de Sa\u00fade estabelece o uso de m\u00e1scaras faciais no ambito das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e na rede municipal de ensino;<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO<\/strong> que os boletins di\u00e1rios emitidos pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade apontam um aumento constante dos contaminados em nosso munic\u00edpio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n
DECRETA:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba – Fica determinado a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial, conforme orienta\u00e7\u00f5es da Secretaria municipal de Sa\u00fade, nos espa\u00e7os p\u00fablicos fechados, estabelecimentos comerciais, industriais, de servi\u00e7o e de ensino p\u00fablico e privado no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Campos Belos.<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba – Fica recomendado, em todo o territ\u00f3rio municipal, o uso de  m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial em ambientes abertos, com ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o contra a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade:<\/p>\n\n\n\n
  1. – utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial cobrindo o nariz e a boca  por pessoas que apresentem sintomas gripais ou que tiveram contato com caso suspeito ou confirmado de COVID-19 nas \u00faltimas 48 horas, devendo-se manter isolamento ou quarentena conforme orienta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade;<\/li><\/ol>\n\n\n\n
    1. – utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial cobrindo o nariz e a boca  por pessoas que possuam fatores de risco para agravamento da COVID-19;<\/li><\/ol>\n\n\n\n
      1. – ado\u00e7\u00e3o de medidas de higiene, como higienizar as m\u00e3os com \u00e1lcool         70% ou com \u00e1gua e sabonete l\u00edquido com frequ\u00eancia, cobrir o rosto com o antebra\u00e7o ao tossir ou espirrar e evitar compartilhar objetos de uso pessoal;<\/li><\/ol>\n\n\n\n
        1. \u2013 o uso de m\u00e1scaras, como equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), deve continuar sendo incentivado para pessoas imunodeprimidas, com comorbidades de alto risco, pessoas n\u00e3o vacinadas e com sintomas de s\u00edndrome gripal, MESMO em locais abertos e sem aglomera\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ol>\n\n\n\n
          Art. 3\u00ba – Este decreto entra em vigor na data de  sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.<\/p>\n\n\n\n
          Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, aos 08 dias do m\u00eas  de junho de 2022.<\/p>\n\n\n\n
          <\/p>\n\n\n\n
          PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
          Prefeito<\/p>\n\n\n\n
          <\/p>\n\n\n\n