{"id":4635,"date":"2022-03-15T20:24:00","date_gmt":"2022-03-15T23:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/?p=4635"},"modified":"2022-03-15T20:24:54","modified_gmt":"2022-03-15T23:24:54","slug":"decreto-no-043-2022-de-14-de-marco-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/decreto-no-043-2022-de-14-de-marco-de-2022\/","title":{"rendered":"DECRETO N\u00ba 043\/2022, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2022"},"content":{"rendered":"\n
\u201cDISPENSA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1SCARA OU COBERTURA FACIAL EM AMBIENTES ABERTOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS BELOS.\u201d <\/pre>\n\n\n\n
O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS BELOS, <\/strong>Estado de Goi\u00e1s, Pablo Geovanni Moreira Batista, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais, assim conferidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO<\/strong> a nota de recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2022-SES\/SUVISA-03084 que disp\u00f5e sobre recomenda\u00e7\u00f5es para desobriga\u00e7\u00e3o de uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria em ambientes abertos;<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO<\/strong> o cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico da Covid-19 no munic\u00edpio de Campos Belos vem apresentando melhoras sistem\u00e1ticas, com a redu\u00e7\u00e3o das m\u00e9dias m\u00f3veis PCR e testes r\u00e1pidos de ant\u00edgeno realizado, bem como uma redu\u00e7\u00e3o expressiva na ocupa\u00e7\u00e3o de leitos destinados \u00e0 Covid-19;<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO<\/strong> orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade do Estado de Goi\u00e1s, a qual flexibilizou o uso de m\u00e1scaras em ambientes abertos em munic\u00edpios que j\u00e1 alcan\u00e7aram a cobertura vacinal igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da popula\u00e7\u00e3o com mais de 5 anos.<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO<\/strong> que 86,79% da popula\u00e7\u00e3o de Campos Belos com mais de 5 anos de idade j\u00e1 receberam a cobertura vacinal contra a Covid-19, e t\u00eam avan\u00e7ado na aplica\u00e7\u00e3o das doses adicionais e de refor\u00e7o, bem como na vacina\u00e7\u00e3o do p\u00fablico infantil.<\/p>\n\n\n\n
DECRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba – Fica desobrigado em todo territ\u00f3rio municipal, o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial em ambientes abertos sem aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba – Fica mantida a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial, em locais fechados p\u00fablicos ou privados, estabelecimentos de ensino, comerciais, industriais e de servi\u00e7os no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Campos Belos, sem preju\u00edzo das recomenda\u00e7\u00f5es de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Art. 3\u00ba – Ficam recomendadas, em todo o territ\u00f3rio municipal, as seguintes medidas de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o contra a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Sa\u00fade:<\/p>\n\n\n\n
I – utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial cobrindo o nariz e a boca por pessoas que apresentem sintomas gripais ou que tiveram contato com caso suspeito ou confirmado de COVID-19 nas \u00faltimas 48 horas, devendo-se manter isolamento ou quarentena conforme orienta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n
II – utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial cobrindo o nariz e a boca por pessoas que possuam fatores de risco para agravamento da COVID-19;<\/p>\n\n\n\n
III – utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial cobrindo o nariz e a boca por qualquer pessoa que frequente locais fechados como transporte p\u00fablico, estabelecimentos de sa\u00fade e demais locais em que n\u00e3o seja poss\u00edvel manter o distanciamento f\u00edsico;<\/p>\n\n\n\n
IV – ado\u00e7\u00e3o de medidas de higiene, como higienizar as m\u00e3os com \u00e1lcool 70% ou com \u00e1gua e sabonete l\u00edquido com frequ\u00eancia, cobrir o rosto com o antebra\u00e7o ao tossir ou espirrar e evitar compartilhar objetos de uso pessoal;<\/p>\n\n\n\n
V \u2013 o uso de m\u00e1scaras, como equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), deve continuar sendo incentivado para pessoas imunodeprimidas, com comorbidades de alto risco, pessoas n\u00e3o vacinadas e com sintomas de s\u00edndrome gripal, MESMO em locais abertos e sem aglomera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
Art. 4\u00ba – Permanecem aplic\u00e1veis, no que n\u00e3o conflitarem com este Decreto, as medidas adotadas nos Decretos municipais publicados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba – Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/h4>\n\n\n\n
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.<\/p>\n\n\n\n
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, aos 14 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n
PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA<\/em><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n
Prefeito<\/em><\/p>\n\n\n\n
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