Altera o Decreto n.\u00ba 014\/2022, de 12 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
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O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS BELOS, <\/strong>Estado de Goi\u00e1s, Pablo Geovanni Moreira Batista, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais, assim conferidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,<\/p>\n\n\n\n DECRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba – O Decreto n. \u00ba 014\/2022, de 12 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba (…)<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Revogado.<\/p>\n\n\n\n II \u2013 (…)<\/p>\n\n\n\n III \u2013 Revogado.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba (…)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba – Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de eventos sociais e corporativos, condicionados a estrita obedi\u00eancia aos protocolos estabelecidos em Nota T\u00e9cnica da Secretaria Municipal de Sa\u00fade que ser\u00e1 revista de acordo com o cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba – Revogado.<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba – Fica autorizado o retorno das aulas da rede Municipal de Ensino, na modalidade 100% (cem por cento) presenciais a partir de 07 de fevereiro de 2022 que dever\u00e3o adotar todas as medidas de biosseguran\u00e7a que visam conter a dissemina\u00e7\u00e3o do COVID-19.<\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a7 1\u00ba – As creches municipais continuam no Regime Especial de Aulas N\u00e3o Presenciais \u2013 REANP \u2013 com data de retorno a ser programada.<\/p>\n\n\n\n Art. 12 – Fica vedada a realiza\u00e7\u00e3o da festa popular denominada Carnaval, no tocante a manifesta\u00e7\u00f5es de rua ou em ambientes abertos e fechados, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos Belos.<\/p>\n\n\n\n REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.<\/p>\n\n\n\n Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, aos 04 dias do m\u00eas de fevereiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA<\/em><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prefeito<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nArt. 13 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/h1>\n\n\n\n