{"id":3001,"date":"2021-09-30T20:59:22","date_gmt":"2021-09-30T23:59:22","guid":{"rendered":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/?p=3001"},"modified":"2021-09-30T20:59:22","modified_gmt":"2021-09-30T23:59:22","slug":"decreto-no-151-2021-de-30-de-setembro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/decreto-no-151-2021-de-30-de-setembro-de-2021\/","title":{"rendered":"DECRETO N\u00ba 151\/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021"},"content":{"rendered":"\n

Altera o Decreto n.\u00ba 147\/2021, de 06 de julho de 2021.<\/p>\n\n\n\n

O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS BELOS, <\/strong>Estado de Goi\u00e1s, Pablo Geovanni Moreira Batista, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais, assim conferidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> que j\u00e1 foi detectada a nova variante (Delta) do coronav\u00edrus nos munic\u00edpios lim\u00edtrofes.<\/p>\n\n\n\n

DECRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba – O Decreto n. \u00ba 147\/2021, de 06 de julho de 2021 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba (…)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba – Durante o per\u00edodo de que trata este artigo ficam estabelecidos os seguintes hor\u00e1rios de funcionamento para as atividades essenciais e n\u00e3o essenciais:<\/p>\n\n\n\n

I – das 05 (cinco) \u00e0s 00 (zero) horas, de segunda a s\u00e1bado;<\/p>\n\n\n\n

II – das 05 (cinco) \u00e0s 22 (vinte e duas) horas aos domingos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba – Os estabelecimentos comerciais, atividades religiosas e demais atividades cuja finalidade seja aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, dever\u00e3o respeitar a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de at\u00e9 60% (sessenta por cento) de sua capacidade.<\/p>\n\n\n\n

Atr. 3\u00ba – Ficam autorizados os eventos de comemora\u00e7\u00e3o ao anivers\u00e1rio da cidade, bem como o dia das crian\u00e7as a ser promovido pela municipalidade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba – Este Decreto vigorar\u00e1 entre a 0h do dia 01 de outubro de 2021 at\u00e9 as 23h e 59min do dia 15 de outubro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                               REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.<\/p>\n\n\n\n

Gabinete do Prefeito de Campos Belos, aos 30 dias do m\u00eas de setembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

  ANEXO I<\/strong>  <\/td><\/tr>
ESTABELECIMENTOS<\/strong> <\/strong>COMERCIAIS<\/strong> <\/strong>E<\/strong> <\/strong>ATIVIDADES<\/strong> <\/strong>COM<\/strong> <\/strong>REGRAS<\/strong> <\/strong>DE<\/strong><\/strong> SUSPENS\u00c3O <\/strong> <\/strong>E\/OU RESTRI\u00c7\u00c3O DE FUNCIONAMENTO ESPEC\u00cdFICAS<\/strong><\/strong>  <\/strong><\/td><\/tr>
 <\/em> Setor\/atividade<\/strong><\/strong><\/td> <\/em> Autorizado o funcionamento:<\/strong><\/strong><\/td>Hor\u00e1rio de funcionamen to permitido:<\/strong><\/strong><\/td> <\/em> Regras espec\u00edficas:<\/strong><\/strong><\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> Festas e eventos, em ambiente p\u00fablico        ou privado.  <\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> SIM<\/td>            X  <\/td>– Alvar\u00e1 de funcionamento quando for o caso; – Autoriza\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via da Autoridade Sanit\u00e1ria; – Respeito \u00e0 lotacao m\u00e1xima de 60% (sessenta por cento) pessoas conforme estabelecido em decreto; – Promover higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria com \u00e1lcool 70% (setenta por cento); – Cumprimento do distanciamento previsto em regras de preven\u00e7\u00e3o.  <\/td><\/tr>
  Academias, centro para treinamentos f\u00edsicos e de gin\u00e1sticas e ambientes correlatos  <\/td>    SIM<\/td>  Segunda-feira a s\u00e1bado das 5h \u00e0s 00:00h e domingo de 5h \u00e0s 22h<\/td>  Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local;   – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
 <\/em>   Modalidades esportivas  <\/td>  SIM<\/td>  X<\/td>  – Permite atividades f\u00edsicas individuais realizadas ao ar livre.<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> Clubes de lazer<\/td> <\/em>  <\/em> SIM<\/td>    X<\/td>Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
 <\/em> Atividades  religiosas<\/td> <\/em>  <\/em> SIM<\/td>    Segunda a Domingo das 5h \u00e0s 00h  <\/td>  Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em>  <\/em> Casas de vel\u00f3rio<\/td> <\/em>         SIM<\/td> <\/em>  <\/em>     Limitado a 4 horas por vel\u00f3rio<\/td>  Dever\u00e3o limitar o acesso ao seu interior no m\u00e1ximo 25 (vinte e cinco) pessoas, desde que respeitada a dist\u00e2ncia de, no m\u00ednimo, 2 (dois) metros entre os frequentadores, vedada a realiza\u00e7\u00e3o de vel\u00f3rios de pessoas falecidas contaminadas ou com suspeitas de contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-19.  <\/td><\/tr>
    Cl\u00ednicas de est\u00e9ticas, barbearias, sal\u00f5es de beleza e cong\u00eaneres<\/td> <\/em>       SIM<\/td>  Segunda-feira a s\u00e1bado das 5h \u00e0s 00:00h e domingo de 5h \u00e0s 22h<\/td>    – Sendo autorizado o atendimento de forma individualizada, obedecendo os protocolos estabelecidos.<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> Supermercados  e cong\u00eaneres<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>       SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> Segunda-feira a s\u00e1bado das 5h \u00e0s 00:00h e   domingo de 5h \u00e0s 22h<\/td>  Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; -realizar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal dos funcion\u00e1rios, antes de adentrarem ao recinto, por meio de term\u00f4metro infravermelho ou outro instrumento correlato; fiscalizar a temperatura corporal dos      clientes, antes de adentrarem ao recinto, por meio de term\u00f4metro ou outro                                   instrumento correlato;promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), dos                                            carrinhos e cestas.  <\/td><\/tr>

 <\/em> Distribuidoras de bebidas, disque- bebidas alco\u00f3licas, emp\u00f3rios de bebidas e cong\u00eaneres<\/td>		 <\/em>  <\/em>      SIM<\/td> <\/em> Segunda-feira a s\u00e1bado das 5h \u00e0s 00:00h e domingo de 5h \u00e0s 22h<\/td> <\/em>   – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> \u00d3rg\u00e3os Municipais e VAPT VUPT.  <\/em><\/td>                SIM<\/td>  Conforme estabelecido pelo departamento respons\u00e1vel  <\/td>    – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
  Mercearias, sacol\u00f5es, minimercados,  padarias, latic\u00ednios,  Lojas de Produtos agropecu\u00e1rios, distribuidora de \u00e1gua e g\u00e1s GLP, a\u00e7ougues e peixarias.<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>     SIM<\/td>    Segunda-feira a s\u00e1bado das 5h \u00e0s 00:00h e domingo de 5h \u00e0s 22h<\/td>  Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; – promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), dos                                            carrinhos e cestas.<\/td><\/tr>
  Farm\u00e1cias e drogarias<\/td> <\/em>  <\/em>         SIM<\/td>  Sem restri\u00e7\u00e3o    de hor\u00e1rio<\/td> <\/em> – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em>         Institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas, privadas e cong\u00eaneres, na modalidade presencial.<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>    SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> Segunda-feira a s\u00e1bado das 5h \u00e0s 00:00h e   domingo de 5h \u00e0s 22h<\/td>  -Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local respeitado o crit\u00e9rio de 2m\u00b2 (dois metros quadrados) por aluno para efeito de c\u00e1lculo da capacidade de cada ambiente; -realizar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal dos alunos, antes de adentrarem ao recinto por meio de term\u00f4metro ou outro                                   instrumento correlato; -promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), das mesas, cadeiras, computadadores e objeto dos recintos a cada turma.   <\/em><\/td><\/tr>
          Estabelecimentos privados de cursos profissionalizantes e de L\u00edngua Estrangeira<\/em><\/td>              SIM<\/td>          Segunda-feira a s\u00e1bado das 5h \u00e0s 00:00h  <\/em><\/td>-Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local respeitado o crit\u00e9rio de 2m\u00b2 (dois metros quadrados) por aluno para efeito de c\u00e1lculo da capacidade de cada ambiente; -realizar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal dos alunos, antes de adentrarem ao recinto por meio de term\u00f4metro ou outro                                   instrumento correlato; -promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), das mesas, cadeiras, computadadores e objeto dos recintos a cada turma. <\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> Cart\u00f3rios e escrit\u00f3rios Cont\u00e1beis,   Juridicos e CDL<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>       SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>        X<\/td> <\/em>  <\/em>       – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria,    com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> Oficinas mec\u00e2nicas<\/td> <\/em>  <\/em>      SIM<\/td> <\/em>               X<\/td>  – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
  Restaurantes, Bares, lanchonetes, pit dogs, sorveterias, a\u00e7aizeiros e cong\u00eaneres (incluindo lanchonetes no  interior de supermercados, padarias, hot\u00e9is, etc.)<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>      SIM<\/td> <\/em>  <\/em> Segunda-feira a s\u00e1bado das 5h \u00e0s 00:00h e   domingo de 5h \u00e0s 22h<\/td> <\/em> -Ap\u00f3s o hor\u00e1rio estabelecido, est\u00e1 liberado na modalidade Delivery e take away.<\/em><\/td><\/tr>
  Restaurantes em  pontos ou postos  de paradas nas rodovias, Food trucks <\/em>e ambulantes<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>     SIM<\/td>  Segunda-feira a s\u00e1bado das 5h \u00e0s 00:00h e domingo de 5h \u00e0s 22h<\/td> <\/em> -Ap\u00f3s o hor\u00e1rio estabelecido, est\u00e1 liberado na modalidade Delivery e take away.<\/em><\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> Pr\u00e1tica de jogos esportivos, campos de futebol, society, quadras esportivas.<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>     SIM<\/td> <\/em>  <\/em>       X<\/td> <\/em> As quadras esportivas e os campos society, s\u00f3 poder\u00e3o funcionar com a quantidade reduzida aos atletas da partida;   promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).   Os campos de futebol poder\u00e3o funcionar com a quantidade reduzida de atletas no local;  <\/strong><\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em>  <\/em> Feiras livres<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>       SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> X<\/td> <\/em> – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), dos                                            carrinhos e cestas.   –  Manter o distanciamento social de no m\u00ednimo 2 metros.<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> Transporte de passageiros p\u00fablico ou privado, coletivo ou individual<\/td> <\/em>  <\/em>      SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em> Sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio<\/td>dever\u00e3o higienizar seus ve\u00edculos a cada trecho ou rota;disponibilizar aos usu\u00e1rios os meios de  higieniza\u00e7\u00e3o pessoal com \u00e1lcool em gel volume de 70%;fiscalizar o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o por todos;Os moto taxistas dever\u00e3o higienizar os capacetes.<\/td><\/tr>
      Casa Lot\u00e9rica e Correspondentes Banc\u00e1rio<\/td>         SIM<\/td> <\/em>  <\/em> X<\/td> <\/em> Ficam obrigadas a organizar a fila de espera para entrada no estabelecimento de  forma a manter o distanciamento de, no m\u00ednimo, 2m (dois metros) entre as pessoas;<\/td><\/tr>
 <\/em> Ind\u00fastrias, Empacotadoras, Ferragistas; Serralherias; Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Civil, Marmoaria, M\u00f3veis Planejados, \u00d3ticas, Lojas de m\u00f3veis, Lojas   de celulares, Ferro Velho, vidra\u00e7aria, Cosm\u00e9ticos entre outros servi\u00e7os que n\u00e3o  s\u00e3o essenciais.  <\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>      SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em> Segunda-feira a s\u00e1bado das 5h \u00e0s 00:00h e   domingo de 5h \u00e0s 22h<\/td>      Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; -promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), dos                                            carrinhos e cestas.  <\/td><\/tr>
  Floricultura, Lojas de Suplementos, Bombonieres, Conveniencias, Lan House, Lojas de Roupas, Sapatos, Bijuterias e J\u00f3ias, Lojas de som Automotivo e Lava-jatos<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>           <\/em>SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em> Segunda-feira a s\u00e1bado das 5h \u00e0s 00:00h e   domingo de 5h \u00e0s 22h<\/td>    Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), dos                                            carrinhos e cestas.<\/td><\/tr>
  Hot\u00e9is, pousadas e correlatos.<\/td>            SIM<\/td>  Sem restri\u00e7\u00e3o  de hor\u00e1rio<\/td>  – Os h\u00f3spedes devem aferir a temperatura corporal antes de adentrar ao estabelecimento.<\/td><\/tr>
      C\u00e2mara de Vereadores<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> SIM<\/em><\/td>        X<\/td>  Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local;   -Realizar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura antes de adentrarem ao recinto.<\/td><\/tr>

                    Leil\u00e3o de Gados  <\/td>		 <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>         <\/em>   SIM<\/td>                  Segunda a domingo das 5h \u00e0s 00:00h  <\/td>Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; -Dever\u00e1 ser respeitado o distanciamento de, no m\u00ednimo, 02 (dois) metros entre as mesas e o limite de 04 (quatro) pessoas por mesa;   -Realizar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal dos funcion\u00e1rios, antes de adentrarem ao recinto, por meio de term\u00f4metro infravermelho ou outro instrumento correlato; fiscalizar a temperatura corporal dos     clientes, antes de adentrarem ao recinto, por meio de term\u00f4metro ou outro   instrumento correlato;  <\/td><\/tr>
  Vaquejada<\/td> <\/em> SIM<\/em><\/td>  X<\/td>  – Apenas ccom os participantes da   vaquejada (profissionais).<\/td><\/tr>
.<\/em><\/strong>Obs. Este Decreto vigorar\u00e1 entre a 00h do dia 01 de outubro de 2021 at\u00e9 as 23h e 59min do dia 15 de outubro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/em><\/strong><\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA<\/em><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Prefeito<\/em><\/p>\n\n\n\n