{"id":1604,"date":"2021-05-03T18:41:48","date_gmt":"2021-05-03T21:41:48","guid":{"rendered":"http:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/?p=1604"},"modified":"2021-05-03T18:41:48","modified_gmt":"2021-05-03T21:41:48","slug":"decreto-no-96-2021-de-29-de-abril-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/decreto-no-96-2021-de-29-de-abril-de-2021\/","title":{"rendered":"DECRETO N\u00ba 96\/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021"},"content":{"rendered":"\n

“<\/strong>Renova e mant\u00e9m as medidas adotadas atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00ba 085 e 089\/2021, reiterando a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica e impondo novas medidas restritivas, em car\u00e1ter excepcional, para o enfretamento da Pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Campos Belos\/GO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS, <\/strong>Estado de Goi\u00e1s,  Pablo Geovanni Moreira Batista,<\/strong> no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais, assim conferidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Campos Belos GO,<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> o Decreto n\u00ba 9848\/2021, que disp\u00f5e sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goi\u00e1s em raz\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus (COVID-19);<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s e a nota t\u00e9cnica da Secretaria de Sa\u00fade do Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> o Decreto Municipal n\u00ba 85 e 89\/2021 que ratificou a emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Campos Belos e aderiu o sistema de revezamento  definido no Decreto Estadual n\u00ba 9828\/2021;<\/p>\n\n\n\n

D E C R E T A:<\/h5>\n\n\n\n

Art. 1\u00b0 –<\/strong> Ficam renovadas e mantidas as medidas adotadas atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00b0 85 e 89 de 2021, pelos pr\u00f3ximos 14 (quatorze) dias, ratificando os seguintes incisos.<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Continuam suspensas as atividades e eventos as margens dos rios e afluentes, incluindo o Rio Bezerra e Rio Mosquito no Distrito de Pouso Alto.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Continuam autorizadas as sess\u00f5es presenciais da C\u00e2mara Municipal de Campos Belos, para os membros do Legislativo, servidores da Casa e 10% da capacidade do audit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba – <\/strong>Continua limitado o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades econ\u00f4micas e n\u00e3o econ\u00f4micas das 06 (seis) \u00e0s 21 (vinte e uma) horas, de segunda a s\u00e1bado e  das 06 (seis) \u00e0s 14 (quatorze) horas, aos domingos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba – Fica mantida a proibi\u00e7\u00e3o da venda e comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas em qualquer tipo de estabelecimento, ap\u00f3s \u00e0s 21 horas, estando suspensa inclusive a entrega em domic\u00edlio (delivery) e\/ou retirada no local; e aos DOMINGOS durante todo o dia\/noite.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                     Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>As distribuidoras de bebidas ficam proibidas de funcionar aos domingos;<\/p>\n\n\n\n

                                    Art. 4\u00ba<\/strong> Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos privados de cursos profissionalizantes e de l\u00edngua estrangeira com a capacidade m\u00e1xima de 30%, respeitando o crit\u00e9rio de 2m\u00b2 por aluno para efeito de c\u00e1lculo da capacidade de cada ambiente. <\/p>\n\n\n\n

                                    Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os estabelecimentos privados de ensino regular nas etapas infantil, fundamental, m\u00e9dio e superior aguardar\u00e3o estudos t\u00e9cnicos a ser editada pela secret\u00e1ria de sa\u00fade, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e an\u00e1lise da secretaria de educa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

                                    Art. 5\u00ba-<\/strong> Continua estabelecido o DISK DEN\u00daNCIA<\/strong> por meio do telefone 62 98488-0802<\/strong> (aplicativo de comunica\u00e7\u00e3o WhatsApp) para pacientes suspeitos ou confirmados com Covid-19, que estejam fora do isolamento domiciliar, bem como aglomera\u00e7\u00f5es provocadas por eventos p\u00fablicos e privados – mesmo residenciais – e estabelecimentos comerciais (econ\u00f4micos e n\u00e3o econ\u00f4micos) que estejam descumprindo o decreto.<\/p>\n\n\n\n

                                    Art. 6\u00ba<\/strong> – O poder p\u00fablico municipal manter\u00e1 o monitoramento constante de casos suspeitos e infectados, podendo, a depender da situa\u00e7\u00e3o ou evolu\u00e7\u00e3o, adotar novas  medidas de restri\u00e7\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                    Art. 7\u00ba – Este Decreto vigorar\u00e1 das 00:00 horas do 30 de abril at\u00e9 o      dia 13 de maio \u00e0s 23h e 59 min, revogadas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/h5>\n\n\n\n

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.<\/p>\n\n\n\n

        Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, aos 29 dias do m\u00eas de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n

 <\/td>ANEXO I<\/strong><\/strong><\/td> <\/td><\/tr>
ESTABELECIMENTOS<\/strong> <\/strong>COMERCIAIS<\/strong> <\/strong>E<\/strong> <\/strong>ATIVIDADES<\/strong> <\/strong>COM<\/strong> <\/strong>REGRAS<\/strong> <\/strong>DE<\/strong><\/strong> SUSPENS\u00c3O<\/strong> <\/strong>E\/OU RESTRI\u00c7\u00c3O DE FUNCIONAMENTO ESPEC\u00cdFICAS<\/strong><\/strong>  <\/strong><\/td><\/tr>
 <\/em> Setor\/atividade<\/strong><\/strong><\/td> <\/em> Autorizado o funcionamento:<\/strong><\/strong><\/td>Hor\u00e1rio de funcionamen to permitido:<\/strong><\/strong><\/td> <\/em> Regras espec\u00edficas:<\/strong><\/strong><\/td><\/tr>
 <\/em> Festas e eventos, em ambiente p\u00fablico        ou privado.<\/td> <\/em>  <\/em> N\u00c3O<\/td> <\/em>  <\/em> X<\/td> <\/em> X<\/td><\/tr>
          Estabelecimentos privados de cursos profissionalizantes e de L\u00edngua Estrangeira<\/td>        SIM<\/td>          Segunda-feira a Domingo das 6h \u00e0s 21h  <\/td>Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local respeitado o crit\u00e9rio de 2m\u00b2 (dois metros quadrados) por aluno para efeito de c\u00e1lculo da capacidade de cada ambiente; -realizar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal dos alunos, antes de adentrarem ao recinto por meio de term\u00f4metro ou outro                                   instrumento correlato; promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), das mesas, cadeiras, computadadores e objeto dos recintos a cada turma. <\/td><\/tr>
      Academias, centro para treinamentos f\u00edsicos e de gin\u00e1sticas e ambientes correlatos<\/td>      SIM<\/td>          X<\/td>  Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; -realizar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal dos funcion\u00e1rios, antes de adentrarem ao recinto, por meio de term\u00f4metro infravermelho ou outro instrumento correlato; – promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria,                                               com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
 <\/em> Modalidades esportivas<\/td> <\/em> SIM<\/td> <\/em>  <\/em> X<\/td>– Permite atividades f\u00edsicas individuais realizadas ao ar livre.<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> Clubes de lazer<\/td> <\/em>  <\/em> N\u00c3O<\/td>    X<\/td>-Inclusive fica proibido eventos as margens dos rios e afluentes, incluindo o                                                     Rio Mosquito no Distrito de Pouso Alto.  <\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> Atividades religiosas<\/td> <\/em>  <\/em> SIM<\/td>    Segunda-feira   a Domingo das 6h \u00e0s 21h<\/td>Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local;   – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em>  <\/em> Casas de vel\u00f3rio<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>         SIM<\/td> <\/em>  <\/em> Limitado a 4 horas por vel\u00f3rio<\/td>Dever\u00e3o limitar o acesso ao seu interior no m\u00e1ximo 10 (dez) pessoas, desde que respeitada a dist\u00e2ncia de, no m\u00ednimo, 2 (dois) metros entre os frequentadores, vedada a realiza\u00e7\u00e3o de vel\u00f3rios de pessoas falecidas contaminadas ou com suspeitas de contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-19.<\/td><\/tr>
  Cl\u00ednicas de est\u00e9ticas, barbearias, sal\u00f5es de beleza e cong\u00eaneres<\/td> <\/em>       SIM<\/td> <\/em>  <\/em> X<\/td>– Sendo autorizado o atendimento de forma individualizada, obedecendo os protocolos estabelecidos.<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> Supermercados  e cong\u00eaneres<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>       SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  Segunda-feira   a s\u00e1bado das 6h \u00e0s 21h e  <\/em>  domingo de  6h \u00e0s 14h<\/td>Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; -realizar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal dos funcion\u00e1rios, antes de adentrarem ao recinto, por meio de term\u00f4metro infravermelho ou outro instrumento correlato; fiscalizar a temperatura corporal dos      clientes, antes de adentrarem ao recinto, por meio de term\u00f4metro ou outro                                   instrumento correlato;promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), dos                                            carrinhos e cestas.Fica proibida a comercializa\u00e7\u00e3o de   bebidas alco\u00f3licas aos domingos.<\/strong><\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> Distribuidoras de bebidas, disque- bebidas alco\u00f3licas, emp\u00f3rios de bebidas e cong\u00eaneres<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>      SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> Segunda-feira   a s\u00e1bado das 6h \u00e0s 21h e  <\/em>  domingo PROIBIDO<\/strong>  <\/td> <\/em> Ficam obrigadas a organizar a fila de espera para entrada no estabelecimento de  forma a manter o distanciamento de, no m\u00ednimo, 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;   Fica proibida a venda e comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas em qualquer tipo de estabelecimento, ap\u00f3s as 21 horas, estando suspensa inclusive a entrega em domic\u00edlio (delivery) e\/ou retirada no local e aos DOMINGOS durante todo per\u00edodo.<\/strong><\/strong><\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> \u00d3rg\u00e3os Municipais e VAPT VUPT.  <\/em><\/td>                SIM<\/td>    Conforme estabelecido pelo departamento respons\u00e1vel  <\/td>    – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
  Mercearias, sacol\u00f5es, minimercados,  padarias, latic\u00ednios,  Lojas de Produtos agropecu\u00e1rios, distribuidora de \u00e1gua e g\u00e1s GLP, a\u00e7ougues e peixarias.<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>     SIM<\/td>  Segunda-feira   a s\u00e1bado das 6h \u00e0s 21h e  <\/em>  domingo de  6h \u00e0s 14h<\/td>Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; – promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), dos                                            carrinhos e cestas. Fica proibida a comercializa\u00e7\u00e3o de  bebidas alco\u00f3licas ap\u00f3s \u00e0s 21 horas e aos domingos.<\/strong><\/td><\/tr>
  Farm\u00e1cias e drogarias<\/td> <\/em>  <\/em>         SIM<\/td>Sem restri\u00e7\u00e3o    de hor\u00e1rio<\/td> <\/em> – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> Institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas, privadas e cong\u00eaneres, na modalidade presencial.<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>      N\u00c3O<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em> X<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em> X<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> Cart\u00f3rios e escrit\u00f3rios Cont\u00e1beis,   Juridicos e CDL<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>       SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>        X<\/td> <\/em>  <\/em>       – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria,    com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> Oficinas mec\u00e2nicas<\/td> <\/em>  <\/em>      SIM<\/td> <\/em>               X<\/td>  – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).<\/td><\/tr>
  Restaurantes, Bares, lanchonetes, pit dogs, sorveterias, a\u00e7aizeiros e cong\u00eaneres (incluindo lanchonetes no  interior de supermercados, padarias, hot\u00e9is, etc.)<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>      SIM<\/td> <\/em>  <\/em> Segunda-feira   a s\u00e1bado das 6h \u00e0s 21h e  <\/em>  domingo de 6h \u00e0s 14h<\/td> <\/em> -Ap\u00f3s o hor\u00e1rio estabelecido, est\u00e1 liberado na modalidade Delivery e take away.<\/em> Fica proibida a comercializa\u00e7\u00e3o de  bebidas alco\u00f3licas ap\u00f3s \u00e0s 21 horas e aos domingos.<\/strong><\/td><\/tr>
  Restaurantes em  pontos ou postos  de paradas nas rodovias, Food trucks <\/em>e ambulantes<\/td> <\/em>  <\/em>     SIM<\/td>  Segunda-feira   a s\u00e1bado das 6h \u00e0s 21h e   <\/em>domingo de                                     6h         \u00e0s14h<\/td> <\/em> -Ap\u00f3s o hor\u00e1rio estabelecido, est\u00e1 liberado na modalidade Delivery e take away.<\/em> Fica proibida a comercializa\u00e7\u00e3o de  bebidas alco\u00f3licas ap\u00f3s \u00e0s 21 horas e aos domingos.<\/strong><\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> Campos de futebol, society, quadras esportivas.<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>      SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> Segunda-feira   a s\u00e1bado das 6h \u00e0s 21h e  <\/em>  domingo de  6h \u00e0s 14h<\/td> <\/em> As quadras esportivas e os campos society, s\u00f3 poder\u00e3o funcionar com a quantidade reduzida de atletas no local;   promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento).   Os campos de futebol poder\u00e3o funcionar com a quantidade reduzida de atletas no local;   Fica proibida a comercializa\u00e7\u00e3o de  bebidas alco\u00f3licas ap\u00f3s as 21 horas e aos domingos.<\/strong><\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em>  <\/em> Feiras livres<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>       SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em> X<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em> Fica proibida a comercializa\u00e7\u00e3o de  bebidas alco\u00f3licas aos domingos.<\/strong><\/td><\/tr>
 <\/em>  <\/em> Transporte de passageiros p\u00fablico ou privado, coletivo ou individual<\/td> <\/em>  <\/em>       SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em> Sem restri\u00e7\u00e3o   de hor\u00e1rio<\/td>dever\u00e3o higienizar seus ve\u00edculos a cada trecho ou rota;disponibilizar aos usu\u00e1rios os meios de  higieniza\u00e7\u00e3o pessoal com \u00e1lcool em gel volume de 70%;fiscalizar o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o por todos;Os moto taxistas dever\u00e3o higienizar os capacetes.<\/td><\/tr>
      Casa Lot\u00e9rica e Correspondentes Banc\u00e1rio<\/td>         SIM<\/td> <\/em>  <\/em> X<\/td> <\/em> Ficam obrigadas a organizar a fila de espera para entrada no estabelecimento de  forma a manter o distanciamento de, no m\u00ednimo, 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;<\/td><\/tr>
 <\/em> Ind\u00fastrias, Empacotadoras, Ferragistas; Serralherias; Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Civil, Marmoaria, M\u00f3veis Planejados, \u00d3ticas, Lojas de m\u00f3veis, Lojas   de celulares, Ferro Velho, vidra\u00e7aria, Cosm\u00e9ticos entre outros servi\u00e7os que n\u00e3o  s\u00e3o essenciais.  <\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>      SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em> Segunda-feira   a s\u00e1bado das 6h \u00e0s 21h e  <\/em>  domingo de           6h \u00e0s 14h<\/td>      Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; -promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), dos                                            carrinhos e cestas.  <\/td><\/tr>
  Floricultura, Lojas de Suplementos, Bombonieres, Conveniencias, Lan House, Lojas de Roupas, Sapatos, Bijuterias e J\u00f3ias, Lojas de som Automotivo e Lava-jatos<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>           <\/em>SIM<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em> Segunda-feira   a s\u00e1bado das 6h \u00e0s 21h e  <\/em>  domingo de  6h \u00e0s 14h<\/td>    Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local; – Promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), dos                                            carrinhos e cestas.<\/td><\/tr>
      Hot\u00e9is, pousadas e correlatos.<\/td> <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>           SIM<\/td>      Sem restri\u00e7\u00e3o  de hor\u00e1rio<\/td>– Os h\u00f3spedes devem aferir a temperatura corporal antes de adentrar ao quarto.   – As refei\u00e7\u00f5es devem ser servidas nos quartos, seguindo todos os protocolos estabelecidos.  <\/td><\/tr>
                      Leil\u00e3o de Gados<\/td>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>  <\/em>         <\/em>   SIM<\/td>                      Sem restri\u00e7\u00e3o  de hor\u00e1rio<\/td>Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local;-Dever\u00e1 ser respeitado o distanciamento de, no m\u00ednimo, 02 (dois) metros entre as mesas e o limite de 04 (quatro) pessoas por mesa;   -Realizar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal dos funcion\u00e1rios, antes de adentrarem ao recinto, por meio de term\u00f4metro infravermelho ou outro instrumento correlato; fiscalizar a temperatura corporal dos     clientes, antes de adentrarem ao recinto, por meio de term\u00f4metro ou outro   instrumento correlato; promover a higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), dos                                            carrinhos e cestas.  <\/td><\/tr>
.<\/em><\/strong>Obs. <\/em><\/strong>Este Decreto vigorar\u00e1 das 00:00 horas do 30 de abril at\u00e9      dia 13 de maio, revogadas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA<\/em><\/h5>\n\n\n\n

Prefeito Municipal<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DECRETO-96_2021<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Renova e mant\u00e9m as medidas adotadas atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00ba 085 e 089\/2021, reiterando a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica e impondo novas medidas restritivas, em car\u00e1ter excepcional, para o enfretamento da Pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Campos Belos\/GO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.   O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS, Estado de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1605,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-1604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-decreto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1604"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1607,"href":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1604\/revisions\/1607"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}