{"id":10474,"date":"2024-03-01T08:33:20","date_gmt":"2024-03-01T11:33:20","guid":{"rendered":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/?p=10474"},"modified":"2024-03-25T11:19:30","modified_gmt":"2024-03-25T14:19:30","slug":"edital-de-processo-seletivo-simplificado-no-001-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camposbelos.go.gov.br\/portal\/edital-de-processo-seletivo-simplificado-no-001-2024\/","title":{"rendered":"EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N\u00ba 001\/2024."},"content":{"rendered":"\n

\u201cRegulamenta o Processo Seletivo Simplificado para provimento tempor\u00e1rio de vagas para professores\/pegadogosdo quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de CAMPOS BELOS-GO.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS BELOS -GO, <\/strong>Estado de Goi\u00e1s, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, inscrito no CNPJ n\u00ba 01.126.143\/0001-07, com sede administrativa na Pra\u00e7a Jo\u00e3o Batista Cordeiro, n\u00ba 01, centro, CEP: 73.840-000 Campos Belos\/GO, atrav\u00e9s do Prefeito, Sr. Pablo Geovanni Moreira Batista, com suporte do art. 37, inciso IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no art. 92, inciso X da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Goi\u00e1s, na Lei Municipal n\u00ba 1.266, de 20 de mar\u00e7o de 2017 e demais instrumentos legais, mediante as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital e seus anexos, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado, conforme cargos, quantitativo de vagas, vencimentos, carga hor\u00e1ria e requisitos para a investidura conforme descritos no anexo II deste Edital.<\/p>\n\n\n\n

1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1.1 O Munic\u00edpio de Campos Belos realizar\u00e1 Processo Seletivo Simplificado, para contrata\u00e7\u00e3o em regime de contrato tempor\u00e1rio, obedecidas as normas e condi\u00e7\u00f5es deste Edital, para atuarem no per\u00edodo compreendido entre o prazo de validade deste processo, e em virtude da excepcional necessidade do servi\u00e7o p\u00fablico municipal.<\/p>\n\n\n\n

1.2 Este Edital de Processo Seletivo Simplificado, bem como os demais atos administrativos relacionados ao mesmo, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Placar Oficial da Prefeitura de Campos Belos, no site www.camposbelos.go.gov.br<\/a> e em outros locais de aflu\u00eancia p\u00fablica, sendo de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulga\u00e7\u00e3o de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo.            <\/p>\n\n\n\n

1.3 O presente Processo Seletivo Simplificado ter\u00e1 o prazo de validade de 12 (doze) meses<\/strong>, e poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo, conforme necessidade e conveni\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.<\/p>\n\n\n\n

1.3.1 O cadastro de reserva ter\u00e1 o quantitativo disponibilizado no anexo II.<\/p>\n\n\n\n

1.4 A inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o das normas deste Edital, como tamb\u00e9m dos comunicados e outros informativos a serem divulgados.<\/p>\n\n\n\n

1.5 N\u00e3o ser\u00e1 fornecido ao candidato qualquer documento comprobat\u00f3rio de classifica\u00e7\u00e3o no Processo Seletivo, valendo para este fim a publica\u00e7\u00e3o da lista dos candidatos classificados no Placar Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Belos e no site www.camposbelos.go.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

 1.6 Ao inscrever-se, o candidato assegura estar ciente de todo o conte\u00fado deste edital e de que todas as exig\u00eancias nele contidas dever\u00e3o ser cumpridas, responsabilizando-se pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n\n\n\n

1.7 O resultado final ser\u00e1 divulgado no Placar Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Belos e no site www.camposbelos.go.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

1.8 A classifica\u00e7\u00e3o do candidato no Processo Seletivo Simplificado gera apenas a expectativa de direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

1.9 \u00c9 reservado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal o direito de proceder a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal em n\u00famero que atenda aos seus interesses e as suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n

1.10 Os contratos de trabalho por tempo determinado firmados entre o Munic\u00edpio de Campos Belos e os candidatos convocados, ser\u00e3o regidos pelo regime jur\u00eddico estatut\u00e1rio.     <\/p>\n\n\n\n

1.11 Este Edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

           2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            <\/strong>2.1 – <\/strong>Para inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 obedecer aos seguintes procedimentos:<\/p>\n\n\n\n

            a) Estar ciente de todas as informa\u00e7\u00f5es sobre este Processo Seletivo Simplificado e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos quando da contrata\u00e7\u00e3o, conforme discriminados neste Edital.<\/p>\n\n\n\n

            b) Inscrever-se nos dias 04\/03\/2024 \u00e0 08\/03\/2024<\/strong>, exclusivamente na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, dias \u00fateis e em hor\u00e1rio de expediente normal, sendo das 08h00min \u00e0s 12h00min e das 14h00mim \u00e0s 17h00mim. A inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

            2.2 – A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de inteira responsabilidade do candidato. A Comiss\u00e3o n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por informa\u00e7\u00f5es e\/ou preenchimento incorreto feitos pelo candidato.<\/p>\n\n\n\n

            2.3 – O candidato dever\u00e1 ler e seguir atentamente as orienta\u00e7\u00f5es para preenchimento da Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o (ANEXO VI deste Edital), tomando todo o cuidado com a confirma\u00e7\u00e3o dos dados preenchidos antes de assinar a inscri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            2.4 – N\u00e3o ser\u00e3o aceitos, ap\u00f3s a entrega da inscri\u00e7\u00e3o, acr\u00e9scimos ou altera\u00e7\u00f5es nas informa\u00e7\u00f5es inseridas.<\/p>\n\n\n\n

            2.5 – Os candidatos que prestarem qualquer declara\u00e7\u00e3o falsa ou inexata no ato da inscri\u00e7\u00e3o, ou caso n\u00e3o possam satisfazer a todas as condi\u00e7\u00f5es enumeradas neste edital, ter\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o cancelada e anulado todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados.<\/p>\n\n\n\n

2.6 – Poder\u00e3o inscrever-se a presente Sele\u00e7\u00e3o, todos os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, no caso do sexo masculino, estar em dia com o Servi\u00e7o Militar, e que preencherem os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, conforme abaixo discriminado:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Para o Cargo de PROFESSOR: Forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior em curso de licenciatura plena em Pedagogia.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                 2.6.1 – A comprova\u00e7\u00e3o de escolaridade de que trata a al\u00ednea<\/em> acima deste item, dever\u00e1 ser comprovada atrav\u00e9s de: diploma ou declara\u00e7\u00e3o de escolaridade de conclus\u00e3o de curso.<\/p>\n\n\n\n

                2.7 – No ato da inscri\u00e7\u00e3o os candidatos dever\u00e3o apresentar c\u00f3pia autenticada ou original (com c\u00f3pia simples para fins de confer\u00eancia), dos seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n

                            a) Identidade;<\/p>\n\n\n\n

      b) CPF;<\/p>\n\n\n\n

      c) Comprovante de endere\u00e7o (documento recente);<\/p>\n\n\n\n

      d) T\u00edtulo de Eleitor com prova de regularidade com a Justi\u00e7a Eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

      e) Certificado de Reservista (para candidato homem);<\/p>\n\n\n\n

      f) Comprovante de escolaridade e experi\u00eancia profissional (quando for o caso);<\/p>\n\n\n\n

      g) C\u00f3pia dos t\u00edtulos e comprovantes de curso, em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es do ANEXO III.<\/p>\n\n\n\n

    2.7.<\/strong>1 \u2013 N\u00e3o ser\u00e3o considerados como documentos de identifica\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo outros documentos que n\u00e3o sejam identidade, CPF e CNH.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                2.8 \u2013 Os documentos citados no item 2.7 dever\u00e3o ser entregues em envelopes abertos, para averigua\u00e7\u00e3o e posteriormente lacrado por funcion\u00e1rio respons\u00e1vel na frente do candidato onde, somente a ficha de inscri\u00e7\u00e3o do candidato prevista no Anexo VI deste Edital, dever\u00e1 constar na parte externa do envelope, para identifica\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n\n\n\n

                2.9 – A inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pessoalmente pelo candidato e\/ou atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica outorgada pelo mesmo.<\/p>\n\n\n\n

    2.10 – A falta de apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer<\/u><\/em><\/strong> documento<\/u><\/em><\/strong> pelo candidato no ato da sua inscri\u00e7\u00e3o, conforme exigido para cada cargo neste Edital, resultar\u00e1 na imediata desclassifica\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n\n\n\n

    3. DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    3.1 \u2013 CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO – <\/strong>Participar de todo o processo ensino-aprendizagem, em a\u00e7\u00e3o integrada escola-comunidade; elaborar planos curriculares e de ensino; ministrar aulas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; elaborar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos de que necessite a unidade escolar ou o sistema de ensino municipal; inteirar-se da proposta pol\u00edtico-pedag\u00f3gica do sistema  municipal de ensino   e   interagir   com   suas   pol\u00edticas   educacionais;   participar   da   proposta   pedag\u00f3gica   do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedag\u00f3gica do estabelecimento  de  ensino;  zelar  pela  aprendizagem dos  alunos;  estabelecer  e  executar  estrat\u00e9gias de recupera\u00e7\u00e3o  para  os  alunos de  menor  rendimento;  ministrar  os  dias  letivos  e  horas-aula  estabelecidos, al\u00e9m   de   participar   integralmente   dos   per\u00edodos   dedicados   ao   planejamento,   \u00e0   avalia\u00e7\u00e3o   e   ao desenvolvimento  profissional;  colaborar  com  as  atividades  de  articula\u00e7\u00e3o da  escola  com  as  fam\u00edlias  e comunidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

                4. DAS AVALIA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                4.1 – O Cargoser\u00e1 avaliado atrav\u00e9s de: Certificados de Participa\u00e7\u00e3o em cursos, Semin\u00e1rios, Congresso, Similares e experi\u00eancia profissional, em conformidade com o anexo III.<\/p>\n\n\n\n

                5. DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    5.1 – Ser\u00e1 classificado o candidato que obtiver m\u00e9dia igual ou acima de 50 (cinquenta) pontos.<\/p>\n\n\n\n

                5.2 – Os documentos necess\u00e1rios para a comprova\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o est\u00e3o consignados no Anexo III.<\/p>\n\n\n\n

                6. DO CRONOGRAMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                <\/strong>6.1 \u2013 <\/strong>O candidato interessado dever\u00e1 observar atentamente o cronograma disponibilizado no Anexo I deste Edital.<\/p>\n\n\n\n

                7<\/strong>. DA DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                7.1 – Todos os atos oficiais e avisos relativos ao Processo Seletivo Simplificado ser\u00e3o divulgados via internet, no site www.camposbelos.go.gov.br<\/a> e no Placar Oficial da Prefeitura de Campos Belos-GO.<\/p>\n\n\n\n

                8. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                8.1 – Para as pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), interessadas em concorrer nessa condi\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o adotados os crit\u00e9rios previstos no art. 37, inciso VIII, da CF\/88, e na Lei Federal 7.853\/89.<\/p>\n\n\n\n

    8.2 – Antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o exerc\u00edcio do cargo para o qual pretende concorrer, em conformidade com este Edital, bem como, dever\u00e1 informar no ato da inscri\u00e7\u00e3o, qual tipo de necessidade especial possui.<\/p>\n\n\n\n

                8.3 – A incompatibilidade das atribui\u00e7\u00f5es do cargo com a defici\u00eancia do candidato, implicar\u00e1 na sua elimina\u00e7\u00e3o neste Processo Seletivo.<\/p>\n\n\n\n

                8.4 – Conforme o disposto na legisla\u00e7\u00e3o, fica assegurado \u00e0s pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, o direito de se inscreverem neste Processo Seletivo para concorrerem a um quantitativo de 5% (cinco por cento) das vagas previstas para o preenchimento dos cargos, desde que a defici\u00eancia seja compat\u00edvel com o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n\n\n\n

                8.5 – O candidato que se declarar Portador de Necessidade Especial (PNE), resguardadas as condi\u00e7\u00f5es especiais previstas na Lei, concorrer\u00e1 em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos, no que se refere aos crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o descritos neste Edital.<\/p>\n\n\n\n

                8.6 – As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condi\u00e7\u00e3o de pessoa Portadora de Necessidade Especial (PNE), se n\u00e3o providas, por falta de candidatos ou pela reprova\u00e7\u00e3o no Processo Seletivo, ser\u00e3o preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

                8.7 – Os candidatos Portadores de Necessidade Especial, para se beneficiarem da reserva de vagas, dever\u00e3o declarar serem pessoas com defici\u00eancia, no ato da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                8.8 – O candidato Portador de Necessidade Especial aprovado neste Processo Seletivo, dever\u00e1 imprimir o formul\u00e1rio constante do ANEXO IV deste Edital, e entreg\u00e1-lo preenchido e assinado pelo m\u00e9dico da \u00e1rea de sua defici\u00eancia, juntamente com os demais documentos exigidos neste Edital.<\/p>\n\n\n\n

                8.9 – O candidato Portador de Necessidade Especial aprovado neste Processo Seletivo n\u00e3o poder\u00e1 utilizar-se desta condi\u00e7\u00e3o para justificar mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o ou readapta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                8.10 – Caso o candidato n\u00e3o apresente o laudo m\u00e9dico no ato da assinatura do contrato, implicar\u00e1 na elimina\u00e7\u00e3o do mesmo no ato da lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                9.<\/strong> DOS DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA COMPROVA\u00c7\u00c3O DE EXPERI\u00caNCIA, PARA FINS DE PONTUA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    9.1 – Iniciativa Privada:<\/strong> Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social: c\u00f3pias das p\u00e1ginas da foto, frente e verso e as p\u00e1ginas que comprovem a experi\u00eancia profissional no cargo ao qual concorre e\/ou c\u00f3pia do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    9.2 \u2013 Servidor ou ex-servidor p\u00fablico:<\/strong> declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o referente ao per\u00edodo trabalhado, informando a data de admiss\u00e3o e de desligamento (se for o caso), especificando o cargo. (Em se tratando de comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia atrav\u00e9s de \u00d3rg\u00e3o pertencente ao Poder P\u00fablico do Munic\u00edpio de Campos Belos, o candidato poder\u00e1 fazer a Declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho, que ser\u00e1 aferida sua veracidade pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal).<\/p>\n\n\n\n

    9.3 \u2013 O Curriculum Vitae n\u00e3o ser\u00e1 considerado como comprovante de experi\u00eancia profissional ao cargo ao qual concorre.<\/p>\n\n\n\n

                10. DAS VAGAS E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                10.1 – A Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Campos Belos, disponibilizar\u00e1 vagas, conforme a necessidade, distribuindo-as de acordo com os cargos previstos no ANEXO II deste Edital, obedecendo aos respectivos requisitos de escolaridade.<\/p>\n\n\n\n

                11. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

     <\/strong> CARGOS<\/strong><\/td> <\/strong> INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/strong>  <\/strong><\/td>RESULTADO<\/strong> PRELIMINAR<\/strong><\/td>PRAZO P\/<\/strong> RECURSOS<\/strong>  <\/strong><\/td>RESULTADO<\/strong> FINAL<\/strong><\/td>IN\u00cdCIO DAS<\/strong> CONVOCA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/td><\/tr>
    Professor Pedagogo  <\/td> <\/strong> 04\/03\/2024 \u00e0 08\/03\/2024<\/strong><\/td> <\/strong> 15\/03\/2024<\/strong>  <\/strong>  <\/strong>  <\/strong>  <\/strong><\/td> <\/strong> 19\/03\/2024<\/strong><\/td> <\/strong> 22\/03\/2024<\/strong><\/td> <\/strong> 25\/03\/2024<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    12. DA AVALIA\u00c7\u00c3O CURRICULAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                12.1 – A avalia\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 mediante a soma dos pontos obtidos na Forma\u00e7\u00e3o Profissional (Titula\u00e7\u00e3o) e Experi\u00eancias Profissionais, constante no Anexo III, perfazendo um total m\u00e1ximo de 100 (cem) pontos.<\/p>\n\n\n\n

                12.2 – O candidato cuja documenta\u00e7\u00e3o for considerada em desacordo com este Edital, estar\u00e1 eliminado automaticamente do Processo Seletivo.<\/p>\n\n\n\n

                13. DA BANCA EXAMINADORA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                13.1 \u2013 Os documentos dos participantes ser\u00e3o avaliados pela Comiss\u00e3o do Processo Seletivo Simplificado nomeada atrav\u00e9s da Portaria Municipal n\u00ba 201\/2024.<\/p>\n\n\n\n

    14. DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS E DOS CRIT\u00c9RIOS DE DESEMPATE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                14.1 – Ser\u00e1 considerado classificado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que alcan\u00e7ar nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.<\/p>\n\n\n\n

                14.2 – Os candidatos classificados\/aprovados ser\u00e3o ordenados na lista em ordem decrescente de pontua\u00e7\u00e3o, sendo uma de candidatos \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia e outra de candidatos Portadores de Necessidades Especiais \u2013 PNE.<\/p>\n\n\n\n

                14.3 – Os candidatos classificados\/aprovados, at\u00e9 o n\u00famero de vagas abertas neste edital, ser\u00e3o convocados obedecendo \u00e0 ordem decrescente de classifica\u00e7\u00e3o, de acordo com a necessidade da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                14.4 – Os candidatos classificados excedentes ao n\u00famero de vagas disponibilizadas compor\u00e3o o cadastro de reserva, e poder\u00e3o ser convocados durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, obedecida a ordem classificat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

                14.5 – Para todos os cargos, na classifica\u00e7\u00e3o final, entre candidatos com igual pontua\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 fator de desempate, consecutivamente:<\/p>\n\n\n\n

                a) – Maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrarem na condi\u00e7\u00e3o de idoso<\/strong>, nos termos do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003;<\/p>\n\n\n\n

                b) – Maior escolaridade;<\/p>\n\n\n\n

                c) – Maior idade dentre os candidatos que n\u00e3o se enquadrarem na condi\u00e7\u00e3o de idosos. <\/p>\n\n\n\n

    14.6 – Caso o candidato aprovado n\u00e3o compare\u00e7a na data da convoca\u00e7\u00e3o para assinatura do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os munido de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, este ser\u00e1 automaticamente eliminado do processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n

                15. DO RESULTADO PRELIMINAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                15.1 – O resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado ser\u00e1 divulgado, por ordem de classifica\u00e7\u00e3o, no site www.camposbelos.go.gov.br<\/a> e no Placar Oficial da Prefeitura de Campos Belos.<\/p>\n\n\n\n

                15.2 – Os resultados n\u00e3o ser\u00e3o informados via telefone.<\/p>\n\n\n\n

                16<\/strong>. DOS RECURSOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                16.1 – O candidato que desejar interpor recurso contra a divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar deste Processo Seletivo Simplificado dispor\u00e1 de 02 (dois) dia \u00fateis para faz\u00ea-lo, em inst\u00e2ncia \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

                16.2 – O prazo para recurso inicia-se ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do resultado preliminar;<\/p>\n\n\n\n

                16.3 – O recurso dever\u00e1 ser interposto em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, conforme modelo ANEXO V deste Edital, com a observ\u00e2ncia dos seguintes itens:<\/p>\n\n\n\n

                a) O recurso dever\u00e1 ser endere\u00e7ado \u00e0 Comiss\u00e3o do Processo Seletivo e protocolizado junto ao protocolo oficial da Prefeitura pelo candidato dentro do prazo estipulado no item 16.1;<\/p>\n\n\n\n

                b) No recurso interposto dever\u00e1 constar a justificativa do pedido em que se apresente a sua raz\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

                c) N\u00e3o ser\u00e3o aceitos recursos com justificativas alheias aos itens deste Edital;<\/p>\n\n\n\n

                d) A decis\u00e3o do recurso ser\u00e1 conhecida exclusivamente pelo candidato interessado, atrav\u00e9s de resposta encaminhada pela Comiss\u00e3o, em endere\u00e7o eletr\u00f4nico do mesmo, que deve ser informado no recurso interposto;<\/p>\n\n\n\n

                e) Recursos fora das especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital ser\u00e3o indeferidos.<\/p>\n\n\n\n

                16.4 – Em caso de deferimento do recurso ser\u00e1 feita a retifica\u00e7\u00e3o do ato que deu motivo ao acolhimento do mesmo.<\/p>\n\n\n\n

                16.5 – N\u00e3o caber\u00e3o pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida em face do recurso interposto pelo candidato.<\/p>\n\n\n\n

                17. DO RESULTADO FINAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                17.1 – O resultado Final do Processo Seletivo Simplificado ser\u00e1 divulgado no site www.camposbelos.go.gov.br<\/a>, e no Placar Oficial da Prefeitura de Campos Belos, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados conforme previsto neste Edital.<\/p>\n\n\n\n

                18. DA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                18.1 – O Processo Seletivo Simplificado ter\u00e1 seu resultado final homologado e ser\u00e1 publicado no site www.camposbelos.go.gov.br<\/a> e no Placar Oficial da Prefeitura de Campos Belos, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da nota obtida, em conformidade com este Edital.<\/p>\n\n\n\n

                19. DA CONVOCA\u00c7\u00c3O E CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                19.1 – Os candidatos aprovados ser\u00e3o convocados obedecendo a ordem classificat\u00f3ria, e de acordo com a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e suas Secretarias.<\/p>\n\n\n\n

                19.2 – Os documentos ser\u00e3o conferidos no ato da contrata\u00e7\u00e3o e somente ap\u00f3s a confer\u00eancia e comprovada sua autenticidade, conforme informa\u00e7\u00f5es prestadas no ato da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato estar\u00e1 apto a iniciar suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

                19.3 – O candidato aprovado e convocado apresentar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Campos Belos, com sede na Pra\u00e7a Jo\u00e3o Batista Cordeiro, n\u00ba 01, centro, Campos Belos\/GO.<\/p>\n\n\n\n

                19.4 – O candidato aprovado e convocado conforme quantitativo de vagas do ANEXO II ter\u00e1 02 (dois) dias \u00fateis para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Campos Belos\/GO, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o, para firmar contrato de trabalho. Caso este n\u00e3o compare\u00e7a no prazo estabelecido, perder\u00e1 o direito \u00e0 vaga<\/strong>, podendo o Departamento de Recursos Humanos proceder \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo candidato classificado.<\/p>\n\n\n\n

                19.5 – O candidato aprovado e convocado, que firmar contrato com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Campos Belos, poder\u00e1 ter seu contrato prorrogado, de acordo com a necessidade e conveni\u00eancia administrativa, e, de comum acordo entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

                20. DA COMPROVA\u00c7\u00c3O DE REQUISITOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                20.1 – Para experi\u00eancia profissional no exterior, os documentos dever\u00e3o estar traduzidos para a L\u00edngua Portuguesa, por tradutor(a) juramentado(a).<\/p>\n\n\n\n

                20.2 – O candidato convocado dever\u00e1 comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Campos Belos, com as c\u00f3pias juntamente com os originais dos seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n

     a) Carteira de identidade. Ser\u00e3o aceitas carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pelos Institutos de Identifica\u00e7\u00e3o e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de exerc\u00edcio profissional (ordens, conselhos etc.), desde que possuam o n\u00famero do Registro Geral (RG) com sua data de expedi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    b) CPF;<\/p>\n\n\n\n

    c) T\u00edtulo de Eleitor (frente e verso);<\/p>\n\n\n\n

    d) Comprovante da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o ou certid\u00e3o emitida pelo site TRE;<\/p>\n\n\n\n

    e) Certificado de Reservista (para homens);<\/p>\n\n\n\n

    f) Certid\u00e3o de Casamento ou averba\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio;<\/p>\n\n\n\n

    g) PIS\/PASEP;<\/p>\n\n\n\n

    h) Comprovante de endere\u00e7o atualizado;<\/p>\n\n\n\n

    i) Comprovante de conta corrente do m\u00eas atual;<\/p>\n\n\n\n

    j) Atestado m\u00e9dico de aptid\u00e3o para o cargo;<\/p>\n\n\n\n

                k) Comprovante de escolaridade (Este documento dever\u00e1 estar devidamente carimbado e assinado pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino);<\/p>\n\n\n\n

                Certid\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                a) Certid\u00e3o Negativa do Cart\u00f3rio Distribuidor C\u00edvel e Criminal do Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n\n\n\n

                b) Certid\u00e3o  Negativa  do  Tribunal  de  Contas  dos Munic\u00edpios  do  Estado  de  Goi\u00e1s  ou  de  outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que enseje presta\u00e7\u00e3o de Contas relativas ao respectivo exerc\u00edcio, dispon\u00edvel no site:  www.tcm.go.gov.br\/certidao\/index.jsf<\/a> ;<\/p>\n\n\n\n

                c) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Municipais.<\/p>\n\n\n\n

                20.3 – N\u00e3o ser\u00e3o aceitos protocolos dos documentos exigidos, exceto quando acompanhados de boletim de Ocorr\u00eancia – BO registrado na Delegacia de Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n\n\n\n

                20.4 – Toda a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliada pela equipe t\u00e9cnica do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Campos Belos, que ap\u00f3s an\u00e1lise e confer\u00eancia com o solicitado no presente Edital, poder\u00e1 efetuar a expedi\u00e7\u00e3o do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado.<\/p>\n\n\n\n

                20.5 – Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais, dever\u00e3o, al\u00e9m dos documentos citados acima, apresentar Laudo M\u00e9dico<\/strong>, conforme ANEXO IV.<\/p>\n\n\n\n

                20.6. – O candidato cujo Laudo for considerado em desacordo com o Edital, ser\u00e1 ELIMINADO automaticamente do processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n

                21. DA LOTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                21.1 – Os servi\u00e7os ser\u00e3o realizados nos setores de atividades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, de acordo com os d\u00e9ficits de servidores, com a carga hor\u00e1ria definida pela legisla\u00e7\u00e3o municipal, independente da regi\u00e3o onde residam os candidatos aprovados e convocados.<\/p>\n\n\n\n

                22. REQUISITOS PARA O CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                <\/strong>22.1 – S\u00e3o requisitos b\u00e1sicos para a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Profissionais:<\/p>\n\n\n\n

    a) Cumprir as determina\u00e7\u00f5es do presente edital;<\/p>\n\n\n\n

                b) Ter idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos;<\/p>\n\n\n\n

    c) Estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

    d) Estar quite com o Servi\u00e7o Militar (sexo masculino);<\/p>\n\n\n\n

    e) N\u00e3o ter sofrido, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade incompat\u00edvel com a nova investidura;<\/p>\n\n\n\n

                f) N\u00e3o ser servidor investido em cargo comissionado, exceto se optar pela exonera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

                g) N\u00e3o ser servidor ativo da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o, do Estado, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, nos termos do Art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n\n\n\n

                h) N\u00e3o ter sido aposentado por invalidez;<\/p>\n\n\n\n

                i) N\u00e3o ter sido aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade;<\/p>\n\n\n\n

                j) Ser aprovado neste Processo Seletivo, possuir o n\u00edvel de escolaridade exigido para o exerc\u00edcio do cargo conforme estabelecido no Anexo II.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                23. DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \u00d3rg\u00e3o\/Cargo<\/td>Dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/td>Ficha\/Fonte<\/td><\/tr>
    Professor\/Pedagogo<\/td>17.20.12.361.0041.2.054.339036<\/td>Ficha 418 Fonte 101.000<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                24 DA VALIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                24.1 – Este Processo Seletivo Simplificado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua homologa\u00e7\u00e3o, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

                25. DA EXTIN\u00c7\u00c3O DO CONTRATO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                25.1 – Os contratos de trabalho por prazo determinado extinguir-se-\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                a) pelo t\u00e9rmino do prazo contratual;<\/p>\n\n\n\n

                b) por iniciativa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

                c) por iniciativa do contratado;<\/p>\n\n\n\n

                d) no caso de pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o disciplinar;<\/p>\n\n\n\n

                e) convoca\u00e7\u00e3o de candidato aprovado em concurso p\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n

                f) assun\u00e7\u00e3o do contratado a cargo p\u00fablico ou emprego incompat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

                PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS \u2013 GO, <\/strong>Estado de Goi\u00e1s, aos 27 (vinte e sete) dias de fevereiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

    Pablo Geovanni Moreira Batista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Prefeito de Campos Belos<\/p>\n\n\n\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n