Considerando:
O decreto n° 014/22, de 12 de janeiro de 2022, “dispõe sobre medidas excepcionais, para o
enfrentamento da disseminação do covid-19 no município de Campos Belos – GO, e dá outras
providências.”;
A Lei nº13979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento
da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do
CORONAVÍRUS;
O decreto nº 9854 de 28/04/2021, o Governador do Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, também em atenção à Nota Técnica nº 4/2021 da
Secretaria de Estado da Saúde, decreta a situação de emergência na saúde pública no Estado
de Goiás até 30 de setembro de 2021, tendo em vista a declaração de Emergência em Saúde
Pública de Importância Nacional – ESPIN, decorrente da COVID-19, nos termos da Portaria
nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde;
A Secretaria Municipal de Saúde resolve:
- Suspender todos os transportes eletivos de pacientes para consultas fora de domicílio,
exames e tratamentos de cirurgias, mantendo somente as viagens de URGÊNCIAS e
EMERGÊNCIAS e TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS E HEMODIÁLISE; - Manter nas UBS consultas eletivas com agendamento, acompanhamento de gestantes e
renovação de receitas ficará somente no período da manhã e os demais atendimentos
sintomáticos serão no período vespertino. - Os atendimentos de odontologia, psicologia, ortopedia e fisioterapia serão mantidos apenas
quando em situações individuais, sendo suspensos os atendimentos aos pacientes dos grupos
de riscos; - Os servidores remanejados quando solicitados pela gestão, deverão executar trabalho em
outros setores conforme a situação emergencial no avanço da COVID 19.
Campos Belos, 19 de Janeiro de 2022.
Cleidimar Rodrigues Soares de Abreu
Secretária Municipal de Saúde