Institui o parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde sobre o retorno das aulas nas instituições de ensino da rede pública municipal de Campos Belos-GO.
Considerando:
– A Declaração da Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, que decreta situação de pandemia no que se refere à infecção pelo novo Coronavírus;
– As recomendações do Guia de Vigilância Epidemiológica – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus;
– O Guia de Vigilância em Saúde (3ª edição);
– O decreto do governo estadual Nº 9.828 de 16/03/2021 que retorna o revezamento das atividades econômicas no Estado, a partir do dia 17 de março, por causa do agravamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 e dispõe a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus -COVID-19.
– O Memorando nº 575/2020 – GVE- 03816;
– A Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
– A Nota Técnica nº 1/2021 -GAB-03076-SES/GO
– A Pandemia da COVID-19 e a necessidade do estabelecimento de padrões e protocolos adequados de biossegurança, a Secretaria Municipal de Saúde faz publicar a presente Nota Técnica;
Recomenda-se:
A permanência da suspensão das aulas presenciais nas Instituições de ensino da rede municipal do município de Campos Belos-GO, de todos os níveis educacionais devendo estes manter o ensino remoto em decorrência da nova variante (GAMA), conforme nota informativa n°07/2021 – GVETDT -03816, que foi detectada nos municípios vizinhos, a variante é de atenção e considerada preocupante devido às mutações que podem conduzir o aumento da transmissão e ao agravamento da situação epidemiológica .
Devido esse cenário, recomendamos o adiamento do retorno das aulas presencias, agendada para o dia 13/09/2021, com retorno programado para o dia 04/10/2021, podendo acontecer alterações nas datas dependendo do cenário epidemiológico. E dentro desse prazo esperamos o avanço da vacinação na faixa etária dos alunos.
Diante do exposto, observa-se que a cidade de Campos Belos-GO é a mais distante das referências de alta complexidade em casos graves de COVID-19, e contamos com uma equipe reduzida de profissionais da saúde para assistência aos pacientes que necessitam de internações na Unidade Sentinela e referenciamento para os grandes centros, além da superlotação nos hospitais públicos e privados de referência para pacientes com Covid-19;
Por se tratar de uma transmissão comunitária que impossibilita saber fontes de contaminação da população em questão;
A Secretaria Municipal de Saúde continua empenhada no controle e combate ao COVID-19 com ações de conscientização, prevenção, alerta e vacinação da população que se encontra com um avanço na contemplação abaixo dos 18 anos, e em decorrência disso espera-se uma evolução e melhora do cenário atual.
Essa nota técnica entra em vigor no ato da sua assinatura.
Campos Belos-GO, 10 de Setembro de 2021.