Eleição e indicação das instituições, entidades e dos movimentos sociais representativos dos segmentos dos usuários, profissionais e trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde, público e privado, para compor e exercer mandato no Conselho Municipal de Saúde, no período de 2022 a 2024, nos termos da Resolução 453/12, do Conselho Nacional de Saúde e da Lei Municipal nº 1.384/2022 (reformulação, reestruturação e funcionamento do conselho municipal de saúde e dá outras providências) e do Regimento Eleitoral, devidamente aprovado pelo CMS.
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