Altera o Decreto n.º 137/2021, de 06 de julho de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS, Estado de Goiás, Pablo Geovanni Moreira Batista, no exercício de suas atribuições funcionais, assim conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que já foi detectada a nova variante (GAMMA P.1) do corona vírus nos municípios limítrofes, conforme nota informativa nº 7/2021 – GVEDT-03816 – Secretaria de Estado de Saúde.
DECRETA:
Art. 1º – O Decreto n. º 128/2021, de 06 de julho de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
§ 1º – Durante o período de que trata este artigo ficam estabelecidos os seguintes horários de funcionamento para as atividades econômicas e não econômicas, essenciais e não essenciais:
I – das 05 (cinco) às 23:30 (vinte e três horas e trinta minutos), de segunda a sábado;
II – das 05 (cinco) às 22 (vinte e duas) horas aos domingos.
Art. 2º – Fica proibida a realização de campeonatos e torneios esportivos, de congressos e/ou de conferências religiosas intermunicipais, bem como de encontro de ciclistas ou motociclistas a fim de minimizar a entrada da nova cepa.
Atr. 3º – Somente poderão ocorrer jogos recreativos.
Art. 4º – Fica autorizado o retorno das aulas em formato híbrido na rede pública municipal a partir do dia 13 de setembro de 2021, respeitando os critérios de 2m² por aluno para efeito de cálculo da capacidade de cada ambiente, não podendo ultrapassar a capacidade máxima de 30% da sala de aula, devendo observar, obrigatoriamente, todas as regras de biossegurança de combate à COVID-19.
§1º – Educação híbrida é uma metodologia de ensino com o objetivo de unir elementos do presencial e do online.
§2º – Será garantida a continuidade do ensino de forma remota aos alunos que optarem pelas aulas online.
Art. 5º – Este Decreto vigorará entre a 0h do dia 01 de setembro de 2021 até as 23h e 59min do dia 14 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, aos 31 dias do mês de agosto de 2021.
| ANEXO I | |||
| ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVIDADES COM REGRAS DE SUSPENSÃO E/OU RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO ESPECÍFICAS | |||
| Setor/atividade | Autorizado o funcionamento: | Horário de funcionamen to permitido: | Regras específicas: |
| Festas e eventos, em ambiente público ou privado. | NÃO | X | X |
| Academias, centro para treinamentos físicos e de ginásticas e ambientes correlatos | SIM | Segunda-feira a sábado das 5h às 23:30h e domingo de 5h às 22h | Desde que não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local; – Promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento). |
| Modalidades esportivas | SIM | X | – Permite atividades físicas individuais realizadas ao ar livre. |
| Clubes de lazer | NÃO | X | -Inclusive fica proibido eventos as margens dos rios e afluentes, incluindo o Rio Mosquito no Distrito de Pouso Alto e Balneário Rio Bezerra. |
| Atividades religiosas | SIM | Segunda a Domingo das 5h às 23h | Desde que não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local; – Promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento). |
| Casas de velório | SIM | Limitado a 4 horas por velório | Deverão limitar o acesso ao seu interior no máximo 10 (dez) pessoas, desde que respeitada a distância de, no mínimo, 2 (dois) metros entre os frequentadores, vedada a realização de velórios de pessoas falecidas contaminadas ou com suspeitas de contaminação pelo COVID-19. |
| Clínicas de estéticas, barbearias, salões de beleza e congêneres | SIM | Segunda-feira a sábado das 5h às 23:30h e domingo de 5h às 22h | – Sendo autorizado o atendimento de forma individualizada, obedecendo os protocolos estabelecidos. |
| Supermercados e congêneres | SIM | Segunda-feira a sábado das 5h às 23:30h e domingo de 5h às 22h | Desde que não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local; -realizar a higienização das mãos e a aferição de temperatura corporal dos funcionários, antes de adentrarem ao recinto, por meio de termômetro infravermelho ou outro instrumento correlato; fiscalizar a temperatura corporal dos clientes, antes de adentrarem ao recinto, por meio de termômetro ou outro instrumento correlato;promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento), dos carrinhos e cestas. |
Distribuidoras de bebidas, disque- bebidas alcoólicas, empórios de bebidas e congêneres | SIM | Segunda-feira a sábado das 5h às 23:30h e domingo de 5h às 22h | -Ficam obrigadas a organizar a fila de espera para entrada no estabelecimento de forma a manter o distanciamento de, no mínimo, 2m (dois metros) entre as pessoas. |
| Órgãos Municipais e VAPT VUPT. | SIM | Conforme estabelecido pelo departamento responsável | – Promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento). |
| Mercearias, sacolões, minimercados, padarias, laticínios, Lojas de Produtos agropecuários, distribuidora de água e gás GLP, açougues e peixarias. | SIM | Segunda-feira a sábado das 5h às 23:30h e domingo de 5h às 22h | Desde que não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local; – promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento), dos carrinhos e cestas. |
| Farmácias e drogarias | SIM | Sem restrição de horário | – Promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento). |
| Instituições de ensino públicas, privadas e congêneres, na modalidade presencial. | SIM | Segunda-feira a sábado das 5h às 23:30h e domingo de 5h às 22h | -Desde que não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local respeitado o critério de 2m² (dois metros quadrados) por aluno para efeito de cálculo da capacidade de cada ambiente; -realizar a higienização das mãos e a aferição de temperatura corporal dos alunos, antes de adentrarem ao recinto por meio de termômetro ou outro instrumento correlato; -promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento), das mesas, cadeiras, computadadores e objeto dos recintos a cada turma. |
| Estabelecimentos privados de cursos profissionalizantes e de Língua Estrangeira | SIM | Segunda-feira a sábado das 5h às 23h | -Desde que não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local respeitado o critério de 2m² (dois metros quadrados) por aluno para efeito de cálculo da capacidade de cada ambiente; -realizar a higienização das mãos e a aferição de temperatura corporal dos alunos, antes de adentrarem ao recinto por meio de termômetro ou outro instrumento correlato; -promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento), das mesas, cadeiras, computadadores e objeto dos recintos a cada turma. |
| Cartórios e escritórios Contábeis, Juridicos e CDL | SIM | X | – Promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento). |
| Oficinas mecânicas | SIM | X | – Promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento). |
| Restaurantes, Bares, lanchonetes, pit dogs, sorveterias, açaizeiros e congêneres (incluindo lanchonetes no interior de supermercados, padarias, hotéis, etc.) | SIM | Segunda-feira a sábado das 5h às 23:30h e domingo de 5h às 22h | -Após o horário estabelecido, está liberado na modalidade Delivery e take away. |
| Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias, Food trucks e ambulantes | SIM | Segunda-feira a sábado das 5h às 23:30h e domingo de 5h às 22h | -Após o horário estabelecido, está liberado na modalidade Delivery e take away. |
| Prática de jogos esportivos, campos de futebol, society, quadras esportivas. | SIM | X | As quadras esportivas e os campos society, só poderão funcionar com a quantidade reduzida de atletas no local; promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento). Os campos de futebol poderão funcionar com a quantidade reduzida de atletas no local; |
| Feiras livres | SIM | X | – Promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento), dos carrinhos e cestas. – Manter o distanciamento social de no mínimo 2 metros. |
| Transporte de passageiros público ou privado, coletivo ou individual | SIM | Sem restrição de horário | deverão higienizar seus veículos a cada trecho ou rota;disponibilizar aos usuários os meios de higienização pessoal com álcool em gel volume de 70%;fiscalizar o uso obrigatório de máscaras de proteção por todos;Os moto taxistas deverão higienizar os capacetes. |
| Casa Lotérica e Correspondentes Bancário | SIM | X | Ficam obrigadas a organizar a fila de espera para entrada no estabelecimento de forma a manter o distanciamento de, no mínimo, 2m (dois metros) entre as pessoas; |
| Indústrias, Empacotadoras, Ferragistas; Serralherias; Materiais de Construção Civil, Marmoaria, Móveis Planejados, Óticas, Lojas de móveis, Lojas de celulares, Ferro Velho, vidraçaria, Cosméticos entre outros serviços que não são essenciais. | SIM | Segunda-feira a sábado das 5h às 23:30h e domingo de 5h às 22h | Desde que não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local; -promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento), dos carrinhos e cestas. |
| Floricultura, Lojas de Suplementos, Bombonieres, Conveniencias, Lan House, Lojas de Roupas, Sapatos, Bijuterias e Jóias, Lojas de som Automotivo e Lava-jatos | SIM | Segunda-feira a sábado das 5h às 23:30h e domingo de 5h às 22h | Desde que não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local; – Promover a higienização obrigatória, com álcool 70% (setenta por cento), dos carrinhos e cestas. |
| Hotéis, pousadas e correlatos. | SIM | Sem restrição de horário | – Os hóspedes devem aferir a temperatura corporal antes de adentrar ao estabelecimento. |
| Câmara de Vereadores | SIM | X | Desde que não ultrapasse o limite de 10% (dez por cento) da capacidade máxima do local; -Realizar a higienização das mãos e a aferição de temperatura antes de adentrarem ao recinto. |
Leilão de Gados | SIM | Segunda a domingo das 5h às 23h | Desde que não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local;-Deverá ser respeitado o distanciamento de, no mínimo, 02 (dois) metros entre as mesas e o limite de 04 (quatro) pessoas por mesa; -Realizar a higienização das mãos e a aferição de temperatura corporal dos funcionários, antes de adentrarem ao recinto, por meio de termômetro infravermelho ou outro instrumento correlato; fiscalizar a temperatura corporal dos clientes, antes de adentrarem ao recinto, por meio de termômetro ou outro instrumento correlato; |
| Vaquejada | SIM | X | – -EVENTO SEM PÚBLICO. Apenas ccom os participantes da vaquejada (profissionais). |
| .Obs. Este Decreto vigorará entre a 00h do dia 01 de setembro de 2021 até as 23h e 59min do dia 14 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. |
PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA
Prefeito